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domingo, 25 de abril de 2010

Ana Cristina fala sobre Abusos de Poder

Quando falamos em Congresso Nacional ninguém sabe dizer ao certo o que de fato fazem, um legislador deve fazer leis, mas não é só essa a sua atribuição ele tem por obrigação zelar pela qualidade das leis e mais, fiscalizar o Executivo.

Não temos dispositivos eficazes de cobrança do legislativo para com o Executivo, nisso o poder judiciário poderia ajudar.

Mas ..."A democracia é mais do que isso. Ela se baseia na soberania popular para ser efetiva e depende de que as instituições que previnem o abuso de poder e asseguram o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário funcionem a contento, sem sofrer ameaças veladas ou não de governantes ou de seus competidores. Não basta ter uma Constituição para garantir o império da lei, a vigência de direitos individuais e sociais e a obrigação dos governantes de prestar contas de suas ações e se responsabilizarem por elas. O papel dos líderes que se dizem democratas é essencial, pois eles não são apenas mandatários de cargos administrativos, têm de dar o exemplo de correção e probidade no trato dos interesses públicos e, diante das incertezas próprias da democracia, têm o dever de orientar e educar os cidadãos para respeitarem a lei e as decisões coletivas, conviver com o pluralismo político e aceitar que, além da maioria, as minorias também têm direitos - princípios que distinguem o regime democrático de suas alternativas. ..."

Leia mais sobre o assunto e dê a sua opinião em http://www.anacristina.net.br