“As conquistas da Frente Municipalista e a Retomada do fortalecimento dos Municípios”. Esse foi um dos temas do painel da quarta-feira, 24 de março de 2010, pela manhã, no 54º Congresso dos Municípios.
O ex-governador Orestes Quércia foi o convidado para explanar sobre o tema. Para Quércia, as cidades precisam criar meios para que sejam mais beneficiadas por verbas e fundos municipais. Desde a Constituição de 1988, o braço das cidades é a Emenda Passos Porto, a chada Emenda dos Municípios. A criação da Lei propiciou o aumento do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
Nos dias de hoje, Quércia é um dos defensores de que os royalties do Pré-Sal devem beneficiar todas as cidades brasileiras e não tendenciar que a maioria do recurso vá à cidade do Rio de Janeiro.
“Estou vendo a chance de que os municípios façam uma pressão legitima junto ao Presidente Lula. Evidentemente ele tem o compromisso com o Rio de Janeiro, mas tem jeito de revogar o Rio de Janeiro e atender o Brasil inteiro. É uma época eleitoral e boa para atender os municípios”, explicou.
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Fonte: Jornal O Serrano
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